Lei municipal nº 6.063, de 30 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6063
Ano
1987
Data
30/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/12/1987
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
54
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 3. E 4. DA LEI 4629/79(DISPOE S/A CONCESSAO DE
REAJUSTES TARIFARIOS P/ OS SERVICOS DE TAXI E TAXI-LOTACAO)
REAJUSTES TARIFARIOS P/ OS SERVICOS DE TAXI E TAXI-LOTACAO)
Indexação
VALOR VEICULO CONCESSAO LOTACAO PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 5436154361/1987 Norma_6063_19871230_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 6.846, de 26 de junho de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 8.804, de 06 de novembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.377, de 01 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica