Lei municipal nº 6.475, de 25 de outubro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6475
Ano
1989
Data
25/10/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/1989
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.4629/79(QUE DISPOE S/ A CONCESSAO DE REAJUSTE
TARIFARIOS P/ SERVICOS DE TAXI E TAXI-LOTACAO).ACRESCENTANDO PARAG.1 AO AR
T.2
QTO A AUTORIZACAO DO USO DE BANDEIRA DOIS,SEMPRE QUE HOUVER AUMENTO DE
COMBUSTIVEIS SUPERIOR A 14% E O PARAG.UNICO DO ART.2 DA REFERIDA LEI
PASSA A SER PARAG.2.
TARIFARIOS P/ SERVICOS DE TAXI E TAXI-LOTACAO).ACRESCENTANDO PARAG.1 AO AR
T.2
QTO A AUTORIZACAO DO USO DE BANDEIRA DOIS,SEMPRE QUE HOUVER AUMENTO DE
COMBUSTIVEIS SUPERIOR A 14% E O PARAG.UNICO DO ART.2 DA REFERIDA LEI
PASSA A SER PARAG.2.
Indexação
TAXI TARIFA VALOR BANDEIRA DOIS LOTACAO COMBUSTIVEL CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 33156/1989 Norma_6475_19891025_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.629, de 23 de novembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.377, de 01 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica