Lei municipal nº 9.196, de 08 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9196
Ano
2003
Data
08/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/08/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 4.629, de 23 de novembro de 1979, e alt
erações posteriores, que dispõe sobre a concessão de reajustes tarifários
para os serviços de táxis e táxis-lotação
erações posteriores, que dispõe sobre a concessão de reajustes tarifários
para os serviços de táxis e táxis-lotação
Indexação
Observação
Republicação: DOPA Data: 24/09/2003 Página: 2Norma_9196_20030808_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 10.377, de 01 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica