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Lei municipal nº 8.768, de 01 de outubro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei municipal

Número

8768

Ano

2001

Data

01/10/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/10/2001

Veículo de Publicação

DOPA

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o 2º do art. 12 da Lei nº 3.790, de 5 de setembro de 1973, que est
abelece normas para a exploração de serviços de táxis e dá outras

Indexação

Observação

Processo 1051742012/2001 Norma_8768_20011001_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
 

Anexos Norma Jurídica



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