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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

18542

Ano

2014

Data

27/01/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

10/02/2014

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Inclui inc. VI ao art. 101 do Decreto nº 14.499, de 17 de março de 2004 –
que regulamenta a Lei nº 3.790, de 5 de setembro de 1973 –, dispondo sobre

Indexação

táxi publicidade eletrônica por painel de LED

Observação

Processo 008008460132/2014 Norma_18542_20140127_1.html

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973

Altera o(a) Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004

Anexos Norma Jurídica