Lei municipal nº 4.160, de 10 de setembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4160
Ano
1976
Data
10/09/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/09/1976
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DA NOVA REDACAO AO ART.7 DA LEI 3790. DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA POR
PARTICULAR OU EMPRESA DE PERMISSAO PARA O SERVICO DE TAXI
PARTICULAR OU EMPRESA DE PERMISSAO PARA O SERVICO DE TAXI
Indexação
TAXI SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 31946/1976
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 4.387, de 29 de dezembro de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica