Lei municipal nº 5.887, de 30 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5887
Ano
1987
Data
30/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/1987
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ACRESCENTA ART.DE N.15(RENUMERANDO OS DEMAIS)DISCIPLINANDO A
QUANTIDADE DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR TAXI-MIRIM.E DETERMINANDO QUE
OS
MESMOS DEVERAO SER EQUIPADOS COM APARELHOS TAXIMETRICOS COM BANDEIRAS
1,2,3 E 4
QUANTIDADE DE PASSAGEIROS TRANSPORTADOS POR TAXI-MIRIM.E DETERMINANDO QUE
OS
MESMOS DEVERAO SER EQUIPADOS COM APARELHOS TAXIMETRICOS COM BANDEIRAS
1,2,3 E 4
Indexação
TAXI NORMA EXPLORACAO DE SERVICO REGULAMENTACAO EMPRESA PRIVADA PADRONIZACAO SERVICO PUBLICO (CONCESSAO) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 1291512915/1987 Norma_5887_19870430_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica