Lei municipal nº 8.316, de 09 de junho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
8316
Ano
1999
Data
09/06/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/06/1999
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dá nova redação ao §2º do art. 7º da Lei nº 3790, de 05 de setembro de 197
3, alterada pelas Leis nºs 4002, de 02 de julho de 1975; 4160, de 10 de se
tembro de 1976; 4387, de 29 de dezembro de 1977 e 6556, de 29 de dezembro
de 1989, que estabelece normas
para a exploração de serviços de táxis e dá outras providências.
3, alterada pelas Leis nºs 4002, de 02 de julho de 1975; 4160, de 10 de se
tembro de 1976; 4387, de 29 de dezembro de 1977 e 6556, de 29 de dezembro
de 1989, que estabelece normas
para a exploração de serviços de táxis e dá outras providências.
Indexação
TAXI TRANSFERENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 3782937829/1999
Republicação: DOPA Data: 02/07/1999 Página: 2
Republicação 2: DOPA Data: 05/09/2000 Página: Norma_8316_19990609_1.html
Republicação: DOPA Data: 02/07/1999 Página: 2
Republicação 2: DOPA Data: 05/09/2000 Página: Norma_8316_19990609_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica