Lei municipal nº 4.583, de 19 de julho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
4583
Ano
1979
Data
19/07/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/07/1979
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O ART.3 DA LEI 3790 QUE ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORACAO DE
SERVICOS DE TAXIS NO MUNICIPIO. LIMITA EM 10 ANOS A VIDA UTIL DO TAXI.
SERVICOS DE TAXIS NO MUNICIPIO. LIMITA EM 10 ANOS A VIDA UTIL DO TAXI.
Indexação
TAXI NORMA VIDA UTIL EXPLORACAO DE SERVICO
Observação
Processo 26207/1979
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica