Lei municipal nº 3.518, de 26 de julho de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
3518
Ano
1971
Data
26/07/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/1971
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estabelece normas para exploração de serviço de táxi e dá outras providênc
ias.
ias.
Indexação
TAXI NORMA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 2086220862/1971
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 3.241, de 20 de dezembro de 1968
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 4.371, de 06 de agosto de 1971
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 3.593, de 20 de dezembro de 1971
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 3.790, de 05 de setembro de 1973
Anexos Norma Jurídica