Decreto municipal nº 18.647, de 13 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18647
Ano
2014
Data
13/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta os arts. 23, XVIII, e 27 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro
de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi
no Município de Porto Alegre.
de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi
no Município de Porto Alegre.
Indexação
Serviço Público de Transporte Individual por Táxi Taxi Veículos Vestuário Calçados Uniforme de taxistas
Observação
Processo 008001804146/2014 Norma_18647_20140513_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica