Lei municipal nº 10.919, de 24 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
10919
Ano
2010
Data
24/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 7.955, de 8 de janeiro de 1997 – que dis
põe sobre o fornecimento, por parte dos motoristas de táxi do Município, d
e recibo de prestação de serviço ao usuário de táxi –, dispondo sobre a pa
dronização, a confecção e a
distribuição de talonários desses recibos.
põe sobre o fornecimento, por parte dos motoristas de táxi do Município, d
e recibo de prestação de serviço ao usuário de táxi –, dispondo sobre a pa
dronização, a confecção e a
distribuição de talonários desses recibos.
Indexação
Observação
Processo 1023952105/2010 Norma_10919_20100624_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 7.955, de 08 de janeiro de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica