Lei municipal nº 7.955, de 08 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
7955
Ano
1997
Data
08/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/01/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O FORNECIMENTO POR PARTE DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICI
PIO DE RECIBO DE PRESTACAO DE SERVICO AO USUARIO DE TAXI
PIO DE RECIBO DE PRESTACAO DE SERVICO AO USUARIO DE TAXI
Indexação
TAXI
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.711, de 26 de março de 1997
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.760, de 26 de junho de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 10.919, de 24 de junho de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica