Decreto municipal nº 11.711, de 26 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
11711
Ano
1997
Data
26/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/04/1997
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULAMENTA A LEI 7955/97
Indexação
TAXI
Observação
Processo 0/1900
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 7.955, de 08 de janeiro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 11.760, de 26 de junho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica