Decreto municipal nº 18.632, de 28 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18632
Ano
2014
Data
28/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa as tarifas para Serviço de Transporte de Passageiro Individual por Tá
xi nas categorias Comum e Especial e revoga o Decreto nº 18.282, de 30 de
abril de 2013.
xi nas categorias Comum e Especial e revoga o Decreto nº 18.282, de 30 de
abril de 2013.
Indexação
tarifas Serviço de Transporte de Passageiro Individual por Táxi categorias Comum e Especial
Observação
Processo 008030711142/2014 Norma_18632_20140428_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.282, de 29 de abril de 2013
Norma correlata
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.014, de 24 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica