Decreto municipal nº 19.014, de 24 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19014
Ano
2015
Data
24/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/04/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para Serviço de Transporte
Individual por Táxi nas categorias Comum
e Especial e revoga o Decreto nº
18.632, de 30 de abril de 2014.
Individual por Táxi nas categorias Comum
e Especial e revoga o Decreto nº
18.632, de 30 de abril de 2014.
Indexação
Táxi Transportes
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.632, de 28 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.277, de 31 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica