Decreto municipal nº 19.277, de 31 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19277
Ano
2015
Data
31/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/01/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para o Serviço de Transporte Individual
por Táxi nas categorias Comum e Especial e
revoga o Decreto nº 19.014, de 24 de abril de
2015
por Táxi nas categorias Comum e Especial e
revoga o Decreto nº 19.014, de 24 de abril de
2015
Indexação
Táxi
Observação
Processo 15.16.000000775-9/ Norma_19277_20151231_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.014, de 24 de abril de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.361, de 01 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica