Decreto municipal nº 19.361, de 01 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19361
Ano
2016
Data
01/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para o Serviço de Transporte
Individual por Táxi nas categorias Comum e
Especial e revoga o Decreto nº 19.277, de 31 de
dezembro de 2015
Individual por Táxi nas categorias Comum e
Especial e revoga o Decreto nº 19.277, de 31 de
dezembro de 2015
Indexação
tarifa de Táxi Transporte
Observação
Processo 16.16.00000304.2.0/ Norma_19361_20160301_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.277, de 31 de dezembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 22.246, de 06 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica