Decreto municipal nº 22.246, de 06 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
22246
Ano
2023
Data
06/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2023
Veículo de Publicação
Dopa PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Fixa tarifas para Serviço de Transporte Individual por Táxi nas categorias Comum e Especial, com vigência a partir zero hora do dia 10 de outubro de 2023, e revoga o Decreto nº 19.361, de 1º de abril de 2016.
Indexação
Reajuste de tarifa
Taxi
Serviço de Transporte Individual
Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)
Taxi
Serviço de Transporte Individual
Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)
Observação
23.16.000031482-5
Assuntos
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.361, de 01 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 22.253, de 11 de outubro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.210, de 28 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica