Decreto municipal nº 23.210, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23210
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Fixa tarifas para Serviço de Transporte Individual por Táxi nas categorias Comum e Especial, com vigência a partir zero hora do dia 31 de março de 2025 e revoga o Decreto nº 22.246, de 9 de outubro de 2023.
Indexação
Tarifa
Táxi
Transporte individual
Táxi
Transporte individual
Observação
25.16.000004440-3
Assuntos
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 22.246, de 06 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica