Decreto municipal nº 23.210, de 28 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23210
Ano
2025
Data
28/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2025
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa tarifas para Serviço de Transporte Individual por Táxi nas categorias Comum e Especial, com vigência a partir zero hora do dia 31 de março de 2025 e revoga o Decreto nº 22.246, de 9 de outubro de 2023.
Indexação
Tarifa
Táxi
Transporte individual
Táxi
Transporte individual
Observação
25.16.000004440-3
Assuntos
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 22.246, de 06 de outubro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 23.670, de 13 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica