Decreto municipal nº 23.670, de 13 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
23670
Ano
2026
Data
13/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/02/2026
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa tarifas para Serviço de Transporte Individual por Táxi nas categorias Comum e Especial, com vigência a partir da zero hora do dia 19 de fevereiro de 2026, e revoga o Decreto nº 23.210, de 28 de março de 2025.
Indexação
Tarifas;
Transporte Individual;
Táxis;
Transporte Individual;
Táxis;
Observação
26.16.000002131-0
Assuntos
- Administração e Gestão Pública
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 23.210, de 28 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica