Lei municipal nº 5.766, de 11 de julho de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5766
Ano
1986
Data
11/07/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/07/1986
Veículo de Publicação
DO Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA PARAG. UNICO DO ART.2. E REVOGA PARAG. 3.,5. E 7. DO ART.1. DA
LEI 4162/76 QUE SE REFERE AO SERVICO DE TELE-RADIO-TAXI
LEI 4162/76 QUE SE REFERE AO SERVICO DE TELE-RADIO-TAXI
Indexação
TAXI TARIFA VALOR TELE-RADIO TAXI(SERVICO)
Observação
Processo 2916229162/1986 Norma_5766_19860711_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.486, de 24 de outubro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica