Lei municipal nº 9.101, de 09 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
9101
Ano
2003
Data
09/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2003
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o § 3º e acrescenta § 4º ao art. 2º da lei n. 5456/84.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.456, de 23 de outubro de 1984
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica