Decreto municipal nº 18.645, de 12 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18645
Ano
2014
Data
12/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/05/2014
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga a validade dos termos de delegação e dos alvarás de tráfego refer
idos no Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008, e determina a realização
Alegre.
idos no Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008, e determina a realização
Alegre.
Indexação
Transporte Especial Escolar nova legislação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 6.091, de 14 de janeiro de 1988
Norma correlata
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 18.974, de 17 de março de 2015
Anexos Norma Jurídica