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Decreto municipal nº 15.938, de 13 de maio de 2008

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15938

Ano

2008

Data

13/05/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/05/2008

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

15938 anexo.xls

Ementa

Estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar, pre
visto no artigo 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998.

Indexação

Observação

ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE; 70062126842 ; PARÁGRAFO 7º, DO ART. 4º; Processo 8001434080/2008 Norma_15938_20080513_1.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 13.700, de 22 de abril de 2002
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 14.588, de 06 de julho de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 16.051, de 02 de setembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 17.159, de 21 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 18.645, de 12 de maio de 2014
Norma correlata  Decreto municipal nº 18.974, de 17 de março de 2015
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.357, de 31 de março de 2016
Norma correlata  Decreto municipal nº 19.624, de 28 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 20.084, de 09 de outubro de 2018
Norma correlata  Decreto municipal nº 21.176, de 28 de agosto de 2021
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.671, de 06 de outubro de 2022
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 21.890, de 28 de fevereiro de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 22.609, de 16 de abril de 2024
Repristinado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 22.940, de 09 de outubro de 2024
 

Anexos Norma Jurídica



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