Decreto municipal nº 13.700, de 22 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13700
Ano
2002
Data
22/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/05/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar previsto no art. 21 da Lei nº 8133, de 12 de janeiro de 1998.
Indexação
Regulamenta o art. 21 da Lei 8.133
Observação
Processo 8.003632.02.4
Norma_13700_20020422_1.html
Norma_13700_20020422_1.html
Assuntos
- Educação
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 14.588, de 06 de julho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 15.938, de 13 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica