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Decreto municipal nº 14.588, de 06 de julho de 2004

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

14588

Ano

2004

Data

06/07/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

09/07/2004

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

5

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

Altera o Decreto nº 13.700, de 22 de abril de 2002, que regulamenta a oper
ação e controle do transporte escolar, previsto no art. 21 da Lei nº 8.133
, de 1998.

Indexação

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998
Altera o(a)  Decreto municipal nº 13.700, de 22 de abril de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 15.938, de 13 de maio de 2008
 

Anexos Norma Jurídica



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