Decreto municipal nº 17.159, de 21 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17159
Ano
2011
Data
21/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 16 do Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008, que estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar, previsto no art. 21 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998.
Indexação
Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar;
Regulamento;
Transporte Escolar;
Regulamento;
Transporte Escolar;
Observação
Processo 8003842118/2011 Norma_17159_20110721_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica