Decreto municipal nº 21.671, de 06 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
21671
Ano
2022
Data
06/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2022
Veículo de Publicação
DOPA PMPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga os arts. 24 a 31 do Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008, que estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar.
Indexação
Transporte remunerado de passageiros
Transporte Escolar
Transporte Escolar
Observação
SEI 22.16.000027352-0
Assuntos
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica