Decreto municipal nº 19.357, de 31 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19357
Ano
2016
Data
31/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga a validade dos termos de delegação e
dos alvarás de tráfego referidos no Decreto nº
15.938, de 13 de maio de 2008, determinando a
realização de estudos visando à publicação da
nova legislação do Transporte Especial Escolar
do Município de Porto Alegre, e revoga o Decreto
nº 18.974, de 17 de março de 2015.
dos alvarás de tráfego referidos no Decreto nº
15.938, de 13 de maio de 2008, determinando a
realização de estudos visando à publicação da
nova legislação do Transporte Especial Escolar
do Município de Porto Alegre, e revoga o Decreto
nº 18.974, de 17 de março de 2015.
Indexação
Transporte Especial Escolar Alvarás de tráfego
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.938, de 13 de maio de 2008
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.974, de 17 de março de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.624, de 28 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica