Decreto municipal nº 18.974, de 17 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
18974
Ano
2015
Data
17/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2015
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga, até 31 de março de 2016, a validade dos termos de delegação e do
s alvarás de tráfego referidos no Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008
, determina a realização de estudos visando à publicação da nova legislaçã
o do Transporte Especial
Escolar do Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 18.645, de 12 d
e maio de 2014.
s alvarás de tráfego referidos no Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008
, determina a realização de estudos visando à publicação da nova legislaçã
o do Transporte Especial
Escolar do Município de Porto Alegre e revoga o Decreto nº 18.645, de 12 d
e maio de 2014.
Indexação
Observação
Processo 008000213152/2015 Norma_18974_20150317_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.938, de 13 de maio de 2008
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 18.645, de 12 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 19.357, de 31 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica