Decreto municipal nº 19.624, de 28 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
19624
Ano
2016
Data
28/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2016
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Prorroga a validade dos termos de autorização e
dos alvarás de tráfego referidos no Decreto nº
15.938, de 13 de maio de 2008, determinando a
conclusão dos estudos visando à publicação da
nova legislação do serviço de utilidade pública de
Transporte Escolar do Município de Porto
Alegre, e revoga o Decreto nº 19.357, de 31 de
março de 2016.
dos alvarás de tráfego referidos no Decreto nº
15.938, de 13 de maio de 2008, determinando a
conclusão dos estudos visando à publicação da
nova legislação do serviço de utilidade pública de
Transporte Escolar do Município de Porto
Alegre, e revoga o Decreto nº 19.357, de 31 de
março de 2016.
Indexação
Alvarás de tráfego Transporte Especial Escolar do Município de Porto Alegre
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto municipal nº 15.938, de 13 de maio de 2008
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.357, de 31 de março de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 20.084, de 09 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica