Decreto municipal nº 20.084, de 09 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
20084
Ano
2018
Data
09/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2018
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput e os incs. I e II do art. 12, o caput e os incs. I e II do art. 14, inclui os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 4º, e os §§ 4º, 5º e 6º, 7º e as als. d aos incs. I e II do § 4º, todos no art. 14 e revoga o art. 6º do Decreto nº 15.938, de 13 de maio de 2008, que estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar, e o Decreto nº 19.624, de 28 de dezembro de 2016.
Indexação
Regulamento de Operação e Controle do Transporte Escolar;
Observação
Processo 17.16.000020399-0/ http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/2639_ce_236364_1.pdf"
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
- Transportes e Trânsito
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto municipal nº 19.624, de 28 de dezembro de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 21.914, de 29 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica