Lei municipal nº 6.091, de 14 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
6091
Ano
1988
Data
14/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/01/1988
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
REGULA O SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO.
Indexação
CREDITO ESPECIAL TARIFA VIDA UTIL VISTORIA EXPLORACAO DE SERVICO VEICULO TRANSPORTE ESCOLAR FISCALIZACAO PENALIDADE TRIBUTO(SUSPENSAO) MULTA ALVARA CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS(PMPA) SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Observação
Processo 5435954359/1987 Norma_6091_19880114_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 4.617, de 29 de outubro de 1979
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 5.743, de 08 de janeiro de 1986
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 9.139, de 19 de abril de 1988
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 6.393, de 12 de maio de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 8.206, de 16 de setembro de 1998
Norma correlata
Decreto municipal nº 18.645, de 12 de maio de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 12.656, de 27 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica