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Decreto municipal nº 9.139, de 19 de abril de 1988

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

9139

Ano

1988

Data

19/04/1988

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

26/04/1988

Veículo de Publicação

DO Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

28

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

REGULAMENTA A LEI 6091/88 (TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICIPIO)

Indexação


NORMA VEICULO(UTILIZACAO) TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Observação

Processo 17734/1988

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 7.709, de 27 de março de 1981
Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 6.091, de 14 de janeiro de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.179, de 10 de junho de 1988
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 9.215, de 28 de julho de 1988
Norma correlata  Decreto municipal nº 9.479, de 28 de julho de 1989
Norma correlata  Decreto municipal nº 9.623, de 16 de janeiro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 12.402, de 12 de julho de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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