Lei Complementar municipal nº 432, de 02 de julho de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
432
Ano
1999
Data
02/07/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/07/1999
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPOE SOBRE O USO E PERMANENCIA DE CAES-GUIA PARA PESSOAS PORTADORAS
DE DEFICIENCIA VISUAL NOS LOCAIS PUBLICOS E PRIVADOS
DE DEFICIENCIA VISUAL NOS LOCAIS PUBLICOS E PRIVADOS
Indexação
DEFICIENTE FISICO PREDIO ORGAO PUBLICO IMOVEL ANIMAL (CONDUCAO)
Observação
Processo 30305/1999 Norma_432_19990702_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica