Lei municipal nº 12.420, de 08 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
12420
Ano
2018
Data
08/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2018
Veículo de Publicação
DOPA Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o caput e inclui incs. I e II e parágrafo
único no art. 2º da Lei nº 11.466, de 29 de julho
de 2013 – que institui o monitoramento dos
veículos integrantes da frota do transporte
individual por táxi do Município de Porto Alegre
–, inclui § 2ª e renomeia o parágrafo único para §
1º, alterando sua redação original, no art. 1º,
altera o art. 2º, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 5º,
altera o caput e o § 1º e inclui §§ 5º 6º e 7º no art.
8º, inclui art. 18-A, altera os incs. XV e XVIII e
inclui incs. XXXIII a XXXV no art. 23, altera o
caput e inclui §§ 1º e 2º no art. 26, altera os §§ 1º,
2º e 3º e inclui inc. III no caput e §§ 7º e 8º no art.
27, inclui art. 27-A, altera o caput e o § 3º do art.
31, inclui art. 31-A, inclui art. 31-B, altera os incs.
I e II do caput do art. 33, inclui art. 33-A, altera o
caput e os §§ 2º, 3º, 4º e 8º do art. 34, altera o
caput do art. 35, altera o § 4º e inclui § 5º no art.
38, altera o art. 39 e o art. 40, altera o caput e
inclui §§ 1º e 2º no art. 41, inclui § 6º no art. 57,
inclui §§ 18 a 21 no art. 58, altera os §§ 1º, 5º e 8º
do art. 65, revoga os incs. I a X, as als. a e b do
caput e os §§ 3º e 4º do art. 5º, o parágrafo único
do art. 7º, o § 2º e seus incs. I e II e o § 3º do art.
8º, o art. 18, o § 5º do art. 27, o § 2º do art. 33, os
§§ 1º, 5º, 6º e 7º do art. 34, os §§ 1º, 2º e 3º do art.
36, os incs. II a V do § 2º e os §§ 3º e 4º do art. 38,
o inc. III e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 42, e os §§ 6º e
7º do art. 65, todos da Lei nº 11.582, de 21 de
fevereiro de 2014 – que institui o Serviço Público
de Transporte Individual por Táxi no Município
de Porto Alegre –, revoga a Lei nº 7.951, de 8 de
janeiro de 1997, a Lei nº 8.357, de 13 de outubro
de 1999, a Lei nº 8.751, de 28 de agosto de 2001,
os arts. 3º e 4º da Lei nº 11.466, de 29 de julho de
2013 e os arts. 28 e 32 do Decreto Municipal nº
14.499, de 15 de março de 2004, e dá outras
providências.
único no art. 2º da Lei nº 11.466, de 29 de julho
de 2013 – que institui o monitoramento dos
veículos integrantes da frota do transporte
individual por táxi do Município de Porto Alegre
–, inclui § 2ª e renomeia o parágrafo único para §
1º, alterando sua redação original, no art. 1º,
altera o art. 2º, o caput e os §§ 1º e 2º do art. 5º,
altera o caput e o § 1º e inclui §§ 5º 6º e 7º no art.
8º, inclui art. 18-A, altera os incs. XV e XVIII e
inclui incs. XXXIII a XXXV no art. 23, altera o
caput e inclui §§ 1º e 2º no art. 26, altera os §§ 1º,
2º e 3º e inclui inc. III no caput e §§ 7º e 8º no art.
27, inclui art. 27-A, altera o caput e o § 3º do art.
31, inclui art. 31-A, inclui art. 31-B, altera os incs.
I e II do caput do art. 33, inclui art. 33-A, altera o
caput e os §§ 2º, 3º, 4º e 8º do art. 34, altera o
caput do art. 35, altera o § 4º e inclui § 5º no art.
38, altera o art. 39 e o art. 40, altera o caput e
inclui §§ 1º e 2º no art. 41, inclui § 6º no art. 57,
inclui §§ 18 a 21 no art. 58, altera os §§ 1º, 5º e 8º
do art. 65, revoga os incs. I a X, as als. a e b do
caput e os §§ 3º e 4º do art. 5º, o parágrafo único
do art. 7º, o § 2º e seus incs. I e II e o § 3º do art.
8º, o art. 18, o § 5º do art. 27, o § 2º do art. 33, os
§§ 1º, 5º, 6º e 7º do art. 34, os §§ 1º, 2º e 3º do art.
36, os incs. II a V do § 2º e os §§ 3º e 4º do art. 38,
o inc. III e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 42, e os §§ 6º e
7º do art. 65, todos da Lei nº 11.582, de 21 de
fevereiro de 2014 – que institui o Serviço Público
de Transporte Individual por Táxi no Município
de Porto Alegre –, revoga a Lei nº 7.951, de 8 de
janeiro de 1997, a Lei nº 8.357, de 13 de outubro
de 1999, a Lei nº 8.751, de 28 de agosto de 2001,
os arts. 3º e 4º da Lei nº 11.466, de 29 de julho de
2013 e os arts. 28 e 32 do Decreto Municipal nº
14.499, de 15 de março de 2004, e dá outras
providências.
Indexação
Táxi
Observação
Processo 2057/17/
Republicação: DOPA Data: 07/08/2018 Página: Norma_12420_20180608_1.html
Republicação: DOPA Data: 07/08/2018 Página: Norma_12420_20180608_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 7.951, de 08 de janeiro de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.357, de 13 de outubro de 1999
Revoga integralmente o(a)
Lei municipal nº 8.751, de 28 de agosto de 2001
Altera o(a)
Lei municipal nº 11.466, de 29 de julho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 879, de 27 de março de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei municipal nº 13.486, de 30 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica