Lei municipal nº 5.072, de 28 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5072
Ano
1981
Data
28/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1982
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE COMO PONTOS LIVRES DE TAXI AS PRACAS E PONTOS QUE NAO
TIVEREM TELEFONE PROPRIO, EXCESSAO FEITA AO AEROPORTO E ESTACAO RODOVIARIA
TIVEREM TELEFONE PROPRIO, EXCESSAO FEITA AO AEROPORTO E ESTACAO RODOVIARIA
Indexação
TAXI PONTO DE ESTACIONAMENTO (TAXI) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 839/1981 Norma_5072_19811228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica