Decreto municipal nº 17.996, de 27 de setembro de 2012 não possui Texto Articulado.
Lei municipal nº 5.072, de 28 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei municipal
Número
5072
Ano
1981
Data
28/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/01/1982
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
0
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE COMO PONTOS LIVRES DE TAXI AS PRACAS E PONTOS QUE NAO
TIVEREM TELEFONE PROPRIO, EXCESSAO FEITA AO AEROPORTO E ESTACAO RODOVIARIA
TIVEREM TELEFONE PROPRIO, EXCESSAO FEITA AO AEROPORTO E ESTACAO RODOVIARIA
Indexação
TAXI PONTO DE ESTACIONAMENTO (TAXI) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE(PROMULGACAO)
Observação
Processo 839/1981 Norma_5072_19811228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei municipal nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica