Decreto municipal nº 17.007, de 25 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
17007
Ano
2011
Data
25/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/04/2011
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Inclui Capítulo I-A e art. 11-A no Decreto nº 14.499, de 15 de março de 20
04 – que estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Ind
ividual de Passageiros – táxi, previsto no art. 18 da Lei nº 8.133, de 12
de janeiro de 1998, e da Lei
nº
3.790, de 5 de setembro de 1973 –, e inclui art. 5º-A no Decreto nº 16.759
, de 6 de agosto de 2010 – que fixa tarifas para Serviço de Transporte de
Passageiro Individual por Táxi nas categorias Convencional, Especial e Per
ua-Rádio-Táxi; revoga o inc.
VI; altera o inc. XV e inclui § 6º, todos no art. 115 do Decreto nº 14.499
, de 15 de março de 2004; e revoga o Decreto nº 16.215, de 10 de fevereiro
iência.
04 – que estabelece o Regulamento de Operação e Controle do Transporte Ind
ividual de Passageiros – táxi, previsto no art. 18 da Lei nº 8.133, de 12
de janeiro de 1998, e da Lei
nº
3.790, de 5 de setembro de 1973 –, e inclui art. 5º-A no Decreto nº 16.759
, de 6 de agosto de 2010 – que fixa tarifas para Serviço de Transporte de
Passageiro Individual por Táxi nas categorias Convencional, Especial e Per
ua-Rádio-Táxi; revoga o inc.
VI; altera o inc. XV e inclui § 6º, todos no art. 115 do Decreto nº 14.499
, de 15 de março de 2004; e revoga o Decreto nº 16.215, de 10 de fevereiro
iência.
Indexação
Observação
Processo 8007201109/2010 Norma_17007_20110325_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica