Decreto municipal nº 13.766, de 12 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13766
Ano
2002
Data
12/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 5090, de 08-01-82, alterada pela Lei Complementar nº
364, de 28-12-95, e revoga o Decreto nº 13.551/01, estabelecendo regras pa
ra a veiculação de publicidade nos veículos do Sistema de Transporte Indiv
idual (Táxi) de Porto Alegre.
364, de 28-12-95, e revoga o Decreto nº 13.551/01, estabelecendo regras pa
ra a veiculação de publicidade nos veículos do Sistema de Transporte Indiv
idual (Táxi) de Porto Alegre.
Indexação
Observação
Processo 8043315011/ Norma_13766_20020612_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 5.090, de 08 de janeiro de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica