Decreto municipal nº 16.729, de 12 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16729
Ano
2010
Data
12/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/07/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o “caput” do art. 64 do Decreto nº 14.499, de 15 de março de 2004 –
ual de Passageiros – táxi, previsto no art. 18 da Lei nº 8.133, de 12 de j
aneiro de 1998, e Lei nº
3.790,
de 5 de setembro de 1973 –, excluindo requisito para o curso de formação p
ara novos condutores.
ual de Passageiros – táxi, previsto no art. 18 da Lei nº 8.133, de 12 de j
aneiro de 1998, e Lei nº
3.790,
de 5 de setembro de 1973 –, excluindo requisito para o curso de formação p
ara novos condutores.
Indexação
Observação
Processo 8003442101/2010 Norma_16729_20100712_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica