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Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15005

Ano

2005

Data

09/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

13/12/2005

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Altera o Decreto nº 14.499, de 17 de março de 2004, que regulamenta a Lei
nº 3.790, de 05 de setembro de 1973.

Indexação

Observação

Processo 008012496057/2005 Norma_15005_20051209_1.html

Assuntos

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a) Lei municipal nº 3.709, de 21 de novembro de 1972

Norma correlata Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998

Altera o(a) Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004

Anexos Norma Jurídica