Decreto municipal nº 16.725, de 05 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
16725
Ano
2010
Data
05/07/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/09/2010
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Regulamenta a Lei nº 10.559, de 15 de outubro de 2008 – que estabelece a c
lassificação dos motoristas profissionais do sistema de transporte individ
ual de passageiros por táxi do Município de Porto Alegre –, e inclui incs.
Decreto nº 14.499, de 15 de março de 2004; dispondo sobre o cadastramento
e o fornecimento de Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP) ao
lassificação dos motoristas profissionais do sistema de transporte individ
ual de passageiros por táxi do Município de Porto Alegre –, e inclui incs.
Decreto nº 14.499, de 15 de março de 2004; dispondo sobre o cadastramento
e o fornecimento de Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP) ao
Indexação
Observação
Processo 8007040083/2008 Norma_16725_20100705_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei municipal nº 10.559, de 15 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica