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Decreto municipal nº 11.742, de 20 de maio de 1997

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

11742

Ano

1997

Data

20/05/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/05/1997

Veículo de Publicação

DOPA Legislativo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

2

Pg. Fim

 

Texto Integral

 

Ementa

REGULAMENTA A LEI 5090/82ALTERADA PELA LC 364/95 QUE ESTABELECE NOS
VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO.

Indexação


TRANSPORTE COLETIVO TAXI PUBLICIDADE ESPACO VISUAL URBANO

Observação

Processo 0/1900

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 5.090, de 08 de janeiro de 1982
Regulamenta o(a)  Lei Complementar municipal nº 364, de 28 de dezembro de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Decreto municipal nº 12.562, de 23 de novembro de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 13.551, de 13 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004
 

Anexos Norma Jurídica



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