Decreto municipal nº 12.562, de 23 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
12562
Ano
1999
Data
23/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/11/1999
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera os artigos 2º e 4º do Decreto nº 11.742, de 20 de maio de 1997, que
Complementar nº 364, de 28 de dezembro de 1995, que estabelece a publicida
de nos veículos de aluguel, providos de taxímetro.
Complementar nº 364, de 28 de dezembro de 1995, que estabelece a publicida
de nos veículos de aluguel, providos de taxímetro.
Indexação
Observação
Processo 1075791994/1999
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 13.551, de 13 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica