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Decreto municipal nº 13.551, de 13 de dezembro de 2001

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

13551

Ano

2001

Data

13/12/2001

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

19/12/2001

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

0

Pg. Fim

 

Texto Integral

Decreto 13576.pdf

Ementa

Regulamenta a Lei nº 5.090, de 08-01-82, alterada pela Lei Complementar nº
estabelecendo regras para a veiculação de publicidade nos permissionários
do Sistema de Táxi de Porto Alegre.

Indexação

Observação

Processo 8043315011/2001
Republicação: DOPA Data: 09/01/2002 Página: Norma_13551_20011213_1.html
Norma_13551_20011213_2.html

Assuntos

  • Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Regulamenta o(a)  Lei municipal nº 5.090, de 08 de janeiro de 1982
Altera o(a)  Lei Complementar municipal nº 364, de 28 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 11.742, de 20 de maio de 1997
Revoga integralmente o(a)  Decreto municipal nº 12.562, de 23 de novembro de 1999
 

Anexos Norma Jurídica



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