Lei Complementar municipal nº 364, de 28 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
364
Ano
1995
Data
28/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
29/12/1995
Veículo de Publicação
DOPA
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART 1 E 2 DA LC 124 DE 22-12-85 COM A
REDACAO DADA PELA LC 238 DE 26-12-90 E ART 6 DA LEI 5090 DE 8-1-92
(DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE ANUNCIOS DE PROPAGANDA EM VEICULOS DE
TRANSPORTE COLETIVO) - ONIBUS - LOTACAO E TAXI
REDACAO DADA PELA LC 238 DE 26-12-90 E ART 6 DA LEI 5090 DE 8-1-92
(DISPOE SOBRE A COLOCACAO DE ANUNCIOS DE PROPAGANDA EM VEICULOS DE
TRANSPORTE COLETIVO) - ONIBUS - LOTACAO E TAXI
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO TAXI LOTACAO PUBLICIDADE IMPACTO AMBIENTAL ESPACO VISUAL URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES(PMPA)
Observação
Processo 00/1900 Norma_364_19951228_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei municipal nº 5.090, de 08 de janeiro de 1982
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.742, de 20 de maio de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Decreto municipal nº 13.551, de 13 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica