Lei Complementar municipal nº 238, de 26 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar municipal
Número
238
Ano
1990
Data
26/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/01/1991
Veículo de Publicação
DO Legislativo
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSICOES CONTIDAS NA LC 124/85 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
(SOBRE LICENCA PARA COMERCIALIZAR ANUNCIOS DE PROPAGANDA NOS ONIBUS DE
PORTO ALEGRE
(SOBRE LICENCA PARA COMERCIALIZAR ANUNCIOS DE PROPAGANDA NOS ONIBUS DE
PORTO ALEGRE
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR PUBLICIDADE LICENCA(PROPAGANDA)
Observação
Processo 2250/1988 Norma_238_19901226_1.html
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar municipal nº 364, de 28 de dezembro de 1995
Regulamentada pelo(a)
Decreto municipal nº 11.460, de 14 de março de 1996
Anexos Norma Jurídica