Decreto municipal nº 13.838, de 31 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto municipal
Número
13838
Ano
2002
Data
31/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/08/2002
Veículo de Publicação
DOPA Executivo
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o art. 4º do Decreto n.º 8.882, de 06 de fevereiro de 1987, que di
spõe sobre a implantação e regulamentação do Serviço de Transporte Individ
ual (Táxi) na categoria especial.
spõe sobre a implantação e regulamentação do Serviço de Transporte Individ
ual (Táxi) na categoria especial.
Indexação
Observação
Assuntos
- Migração do sistema SIREL
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004
Anexos Norma Jurídica