SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Decreto municipal

Número

15254

Ano

2006

Data

18/07/2006

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

19/07/2006

Veículo de Publicação

DOPA Executivo

Data Fim Vigência

Pg. Início

2

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre a implantação e regulamentação do Serviço de Transporte Indiv
idual (Táxi) na Categoria Especial.

Indexação

Observação

Processo 8008443050/2005 Norma_15254_20060718_1.html

Assuntos

Migração do sistema SIREL

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998

Norma correlata Decreto municipal nº 14.499, de 15 de março de 2004

Anexos Norma Jurídica